Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011

A lei impede que as escolas continuem a fornecer um cheque às famílias para as apoiar na compra dos livros.

No dia em que arranca o ano lectivo, as escolas pediram ao Governo uma moratória da lei que as impede de comprar manuais escolares. Cerca de 300 mil famílias, beneficiárias da Acção Scoial Escolar em 2010, tem este ano de pagar a factura dos livros que pode ascender a 300 euros, num contexto de crise económica e de aumento do preço médio dos manuais em 1,13%.

Em causa, está o decreto-lei do ministério das Finanças, em vigor desde 2008, que define que os bens adquiridos pelas escolas sejam feitos através da Agência Nacional de Compras Públicas. Um organismo que foi criado pelo anterior Governo com o objectivo de supervisionar e monitorizar os consumos e despesas das escolas que as obriga a comunicar, à tutela, todos os bens, incluindo folhas, giz ou fotocópias que vão ser necessários durante cada ano lectivo.

Até ao ano passado, as escolas "foram encontrando forma de contornar a lei para que conseguissem continuar a ajudar as famílias", diz o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro da Fonseca.

fonte:http://economico.sapo.pt/



publicado por adm às 08:26 | link do post | comentar

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