Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011

A Associação de Defesa do Consumidor não defende que este deixe de usar os sites de leilões para adquirir livros escolares, mas aconselha prudência se a opção de compra passar por um destes canais. 

Em declarações à TSF a DECO, que hoje publica uma análise sobre o regresso às aulas, chama a atenção para o facto de não existir "regulamentação específica para proteger o consumidor nas situações de leilão". Deste modo, e em caso de surgir algum problema com a transação torna-se mais difícil fazer valer direitos. 

 

O mesmo conselho vale para outros canais online, onde o utilizador esteja a adquirir livros usados, que na altura da compra não consegue confirmar se estão em bom estado. A proteção do consumidor fica ainda mais em causa quando a transação se verifica entre dois particulares, uma vez que cai fora de uma "situação de consumo". 

A Deco recomenda por isso cuidado máximo nas transações realizadas em sites menos seguros, do ponto de vista da capacidade para fazer valer os direitos dos cidadãos. 

A associação de defesa do consumidor também sublinha na análise hoje publicada que há preços dos manuais que não podem ser ultrapassados, já que estão estabelecidos em convenções e destaca o facto da legislação portuguesa proibir a venda de manuais exclusivamente em conjunto. O consumidor tem de ter sempre a possibilidade de comprar apenas um livro. 

fonte:http://tek.sapo.pt/



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